Farmácias vão poder abrir 24 horas/diaFoi publicado Decreto-Lei n.º 7/2011: farmácias vão poder estar sempre abertas, sem cobrar mais pelos medicamentos
Foi publicado em Diário da República, esta segunda-feira, 10 de Janeiro, o Decreto-Lei n.º 7/2011, do Ministério da Saúde, que dispõe que a abertura de farmácias se pode fazer 24 horas por dia, sete dias por semana, em articulação com o regime de turnos. Tal não origina qualquer acréscimo de pagamento na dispensa dos medicamentos.
Assim, deixa de haver limites máximos ao horário de funcionamento das farmácias, que vão poder estar sempre abertas. As farmácias abertas 24 horas por dia, sete dias por semana, não podem cobrar mais pelos medicamentos.
Desta forma é alterado o Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de Março, que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina.
Trata-se de uma medida que beneficia os cidadãos, que passam a poder dispor de mais farmácias a funcionar em regime de permanência, o que está em linha com o que já hoje acontece em vários países da União Europeia e garante que os medicamentos continuam a ser comercializados com segurança e qualidade.
Para assegurar o acesso a medicamentos, as farmácias de cada concelho organizam-se por turnos, de modo a haver sempre uma farmácia de serviço durante a noite.
Os turnos das farmácias de serviço podem ser:
- De serviço permanente – ficam abertas até às 22 horas e das 22 horas até de manhã;
- De reforço – ficam abertas até às 22 horas (apenas nos concelhos onde não haja uma farmácia que esteja normalmente aberta até às 21 horas);
- Em disponibilidade – um farmacêutico ou auxiliar está disponível para ser chamado, em caso de urgência.
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